Processo 331782/21
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 31/05/2021 09:21
Autuado em 31/05/2021 09:21
Apensado ao Processo 113271/24 em 27/02/2024 08:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 299/2024 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2024 Acórdão   299/ 2024 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/02/2024 Acórdão   299/ 2024 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/01/2024   / Vista Presidente para voto de desempate IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/12/2023   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/11/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/11/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/09/2023   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/09/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/08/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/08/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/07/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/07/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/07/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/09/2021 Acórdão   2288/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/06/2021 Acórdão   1331/ 2021 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:16/11/21), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/11/21), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:16/11/21), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:16/11/21), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:16/11/21), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:16/11/21), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:16/11/21), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:16/11/21), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:16/11/21), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:16/11/21), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:16/11/21), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:16/11/21), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:16/11/21), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:16/11/21), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:16/11/21)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADRIANA MAIA ALBINI
Interessado APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA
Procuradores: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/03/22), GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO (não credenciado, inclusão:28/03/22), GERMANO AUGUSTO PEREIRA SURECK (credenciado, inclusão:28/03/22), JUCELY ANTONIAZZI (credenciado, inclusão:28/03/22), LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/03/22), LUDIMAR RAFANHIM (credenciado, inclusão:10/09/21), MARINA BRISOLARA KOLOSZWA (não credenciado, inclusão:28/03/22), PAULA CEOLIN VIANA (não credenciado, inclusão:28/03/22), RENE PELEPIU (credenciado, inclusão:27/02/24), SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:16/11/21), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/11/21), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:16/11/21), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:16/11/21), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:16/11/21), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:16/11/21), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:16/11/21), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:16/11/21), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:16/11/21), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:16/11/21), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:16/11/21), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:16/11/21), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:16/11/21), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:16/11/21), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:16/11/21)
Interessado PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO
Interessado ROMEU GOMES DE MIRANDA
Interessado LUCIANA CAMARGO FRANCO
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MARCIA REGINA DAS NEVES
Interessado RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Juntadas
DataDescrição
26/10/2022 10:13 do Protocolo 659072/22
14/09/2022 15:56 - Cópia - Despacho 1089/22 - GCIZL (221565/22)
14/09/2022 15:56 - Cópia - Informação 244/22 - DIJUR (221565/22)
28/03/2022 10:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 182 - Ciência de Decisão - 30/22 - 4PC, conforme determinado na peça 187 - Despacho - 396/22 - GCIZL.
21/02/2022 20:13 do Protocolo 119795/22
07/02/2022 10:15 do Protocolo 78367/22
11/11/2021 13:20 AR do ofício OPD - 1166/21 - GP
28/10/2021 16:49 do Protocolo 331782/21
28/10/2021 12:58 AR do ofício OPD - 1167/21 - GP
28/10/2021 12:58 AR do ofício OPD - 1165/21 - GP
27/10/2021 13:45 do Protocolo 331782/21
01/10/2021 10:05 do Protocolo 598118/21
22/09/2021 11:35 do Protocolo 580073/21
22/09/2021 11:31 do Protocolo 580030/21
21/09/2021 23:54 do Protocolo 579164/21
17/09/2021 09:18 Recibo de Petição Intermediária - 570990/21, de 17/09/21 - Protocolo: 570990/21
01/09/2021 15:32 do Protocolo 536635/21
26/08/2021 13:20 AR do ofício OCN - 1970/21 - DP
24/08/2021 17:04 do Protocolo 518254/21
13/08/2021 15:30 Recibo de Petição Intermediária - 497826/21, de 13/08/21 - Protocolo: 497826/21
10/08/2021 17:17 do Protocolo 491321/21
09/08/2021 16:07 do Protocolo 487880/21
04/08/2021 16:08 do Protocolo 476888/21
03/08/2021 13:56 Recibo de Petição Intermediária - 472475/21, de 03/08/21 - Protocolo: 472475/21
23/07/2021 20:02 do Protocolo 452059/21
20/07/2021 16:01 do Protocolo 444340/21
20/07/2021 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 444323/21, de 20/07/21 - Protocolo: 444323/21
20/07/2021 15:58 do Protocolo 444293/21
16/07/2021 16:37 Recibo de Petição Intermediária - 438820/21, de 16/07/21 - Protocolo: 438820/21
15/07/2021 12:02 AR do ofício OCN - 1587/21 - DP
15/07/2021 12:02 AR do ofício OCN - 1582/21 - DP
15/07/2021 12:02 AR do ofício OCN - 1580/21 - DP
15/07/2021 12:02 AR do ofício OCN - 1579/21 - DP
12/07/2021 18:43 do Protocolo 425868/21
12/07/2021 17:38 Recibo de Petição Intermediária - 424993/21, de 12/07/21 - Protocolo: 424993/21
12/07/2021 17:37 Recibo de Petição Intermediária - 424845/21, de 12/07/21 - Protocolo: 424845/21
09/07/2021 23:28 do Protocolo 422788/21
07/07/2021 23:04 do Protocolo 416770/21
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1586/21 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1584/21 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1581/21 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1578/21 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1577/21 - DP
30/06/2021 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 396051/21, de 30/06/21 - Protocolo: 396051/21
24/06/2021 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 383391/21, de 24/06/21 - Protocolo: 383391/21
24/06/2021 13:41 Devolução do Ofício - OCN - 1583/21 - DP
14/06/2021 17:08 Recibo de Petição Intermediária - 363277/21, de 14/06/21 - Protocolo: 363277/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1165/ 2021   
GP  28/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1166/ 2021   
GP  28/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1167/ 2021   
DP  20/07/2021 Ofício de Contraditório   1970/ 2021   
GP  23/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   778/ 2021   
GP  23/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   779/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1577/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1578/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1579/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1580/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1581/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1582/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1583/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1584/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1586/ 2021   
DP  11/06/2021 Ofício de Contraditório   1587/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2024 3159 Despacho Processual Diverso nº 260/2024
19/02/2024 3152 Acórdão nº 299/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
18/10/2022 2856 Despacho Processual Diverso nº 1274/2022
13/05/2022 2767 Despacho Processual Diverso nº 631/2022
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 396/2022
10/02/2022 2708 Despacho Processual Diverso nº 143/2022
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1642/2021
10/11/2021 2658 Despacho Processual Diverso nº 1539/2021
04/11/2021 2654 Despacho Processual Diverso nº 1498/2021
28/09/2021 2631 Acórdão nº 2288/2021
21/09/2021 2626 Despacho Processual Diverso nº 1324/2021
14/09/2021 2621 Despacho Processual Diverso nº 1278/2021
28/07/2021 2590 Despacho Processual Diverso nº 1006/2021
21/07/2021 2585 Despacho Processual Diverso nº 960/2021
05/07/2021 2573 Despacho Processual Diverso nº 867/2021
28/06/2021 2568 Despacho Processual Diverso nº 820/2021
23/06/2021 2565 Acórdão nº 1331/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 750/2021
10/06/2021 2556 Despacho Processual Diverso nº 1519/2021
10/06/2021 2556 Termo de Redistribuição de Processo nº 738/2021
02/06/2021 2552 Termo de Distribuição de Processo nº 2503/2021
02/06/2021 2552 Termo de Redistribuição de Processo nº 735/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2024 15:45 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 74/2024 -
26/02/2024 15:45 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 88/2024 -
26/02/2024 09:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 260/2024 -
23/02/2024 10:47 STP  
22/02/2024 21:30 SMPJTC  
15/02/2024 11:44 4PC Ciência de Decisão nº 74/2024 -
15/02/2024 10:45 SMPjTC  
05/02/2024 14:47 STP Acórdão nº 299/2024 -
31/01/2024 10:08 GP  
26/01/2024 09:31 STP Certidão de vistas de processo nº 20/2024 -
08/12/2023 15:38 GCIZL  
07/12/2023 15:38 STP Certidão de Adiamento nº 448/2023 -
19/10/2023 11:13 GCIZL  
11/10/2023 15:34 STP Certidão de Adiamento nº 371/2023 -
09/10/2023 14:25 GCIZL  
25/09/2023 18:03 STP Certidão de Adiamento nº 354/2023 -
05/09/2023 10:06 GCFSC  
31/08/2023 17:19 STP Certidão de vistas de processo nº 283/2023 -
11/07/2023 09:29 GCMRMS  
06/07/2023 17:28 STP Certidão de vistas de processo nº 197/2023 -
02/05/2023 10:57 GCIZL  
30/04/2023 21:39 SMPJTC  
28/10/2022 10:43 4PC Parecer nº 342/2023 - Representação. Necessidade de efetiva demonstração, por parte da autarquia previdenciária, do cumprimento das determinações dessa Corte.
28/10/2022 10:41 SMPjTC  
17/10/2022 16:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1352/2022 -
14/10/2022 10:26 DP Informação nº 7061/2022 -
01/08/2022 10:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1274/2022 -
29/07/2022 19:58 SMPJTC  
25/07/2022 10:23 4PC Parecer nº 567/2022 - Representação. Perde objeto do requerimento de prorrogação de prazo formulado pela Paranaguá Previdência. Julgamento de mérito de procedência. Emissão de determinação à autarquia previdenciária. Encaminhamento dos autos à DIJUR.
25/07/2022 09:15 SMPjTC  
11/05/2022 15:47 CGM Instrução nº 2506/2022 -
28/03/2022 11:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 631/2022 -
25/03/2022 13:13 DP Informação nº 2356/2022 -
22/02/2022 15:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 396/2022 -
22/02/2022 10:58 CGM Instrução nº 712/2022 -
22/02/2022 09:41 GCIZL  
21/02/2022 22:28 SMPJTC  
08/02/2022 11:57 4PC Parecer nº 137/2022 - Representação. Manifestação deste Ministério Público de Contas sobre o novo pedido de prorrogação de prazo formulado pela Paranaguá Previdência.
08/02/2022 11:47 SMPjTC  
07/02/2022 12:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 143/2022 -
29/11/2021 10:32 DP  
23/11/2021 08:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1642/2021 -
08/11/2021 10:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 746/2021 -
03/11/2021 10:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1539/2021 -
29/10/2021 14:25 DP Informação nº 7024/2021 -
22/10/2021 15:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1498/2021 -
07/10/2021 18:45 DP Informação nº 6583/2021 -
24/09/2021 14:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1165/2021 -
24/09/2021 14:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1166/2021 -
24/09/2021 14:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1167/2021 -
22/09/2021 15:51 STP Acórdão nº 2288/2021 -
22/09/2021 15:51 STP Certidão de Sustentação Oral nº 19/2021 -
20/09/2021 09:12 GCIZL  
17/09/2021 16:14 DP Certidão Diversa nº 577/2021 -
14/09/2021 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1324/2021 -
10/09/2021 14:27 DP Certidão Diversa nº 546/2021 -
10/09/2021 14:27 DP Informação nº 5860/2021 -
02/09/2021 10:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1278/2021 -
23/08/2021 17:15 CGM Instrução nº 2762/2021 -
23/08/2021 09:13 GCIZL  
21/08/2021 00:54 SMPJTC  
26/07/2021 14:57 4PC Parecer nº 519/2021 -
26/07/2021 12:55 SMPjTC  
22/07/2021 16:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1006/2021 -
19/07/2021 11:52 DP Informação nº 4699/2021 -
19/07/2021 11:52 DP Informação nº 4821/2021 -
19/07/2021 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 1970/2021 -
08/07/2021 13:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 960/2021 -
06/07/2021 09:50 CGM Instrução nº 1773/2021 -
05/07/2021 20:31 GCIZL  
05/07/2021 20:17 SMPJTC  
02/07/2021 11:01 4PC Parecer nº 449/2021 - Representação. Manifestação deste Ministério Público de Contas sobre as indagações apresentadas pelo PIRAQUARAPREV.
01/07/2021 14:24 SMPjTC  
01/07/2021 07:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 867/2021 -
24/06/2021 16:46 DP Informação nº 4157/2021 -
24/06/2021 16:46 DP Informação nº 4276/2021 -
23/06/2021 14:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 820/2021 -
23/06/2021 08:22 DP Informação nº 4106/2021 -
21/06/2021 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 778/2021 -
21/06/2021 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 779/2021 -
16/06/2021 16:41 STP Acórdão nº 1331/2021 -
16/06/2021 16:41 STP Certidão de inclusão de processo nº 91/2021 -
11/06/2021 18:24 GCIZL  
11/06/2021 10:17 DP Certidão Diversa nº 293/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Informação nº 3800/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Informação nº 3819/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1577/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1578/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1579/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1580/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1581/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1582/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1583/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1584/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1586/2021 -
11/06/2021 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1587/2021 -
08/06/2021 20:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 750/2021 -
08/06/2021 18:07 DP Informação nº 3741/2021 -
08/06/2021 18:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 738/2021 -
31/05/2021 11:13 GP Despacho Processual Diverso nº 1519/2021 -
31/05/2021 09:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 735/2021 -

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